Segundo o partido, Tribunais do Júri têm absolvido feminicidas com base em interpretação equivocada do Código Penal.

Entre outros argumentos, a Abradee sustenta que a norma aumentou o custo da energia elétrica para os consumidores finais e impôs prejuízos às distribuidoras.

A matéria, com repercussão geral reconhecida, será submetida a julgamento pelo Plenário físico da Corte.

Investigada na Operação Faroeste, a desembargadora está presa em núcleo de custódia da Polícia Militar do Distrito Federal

Segundo Gilmar Mendes, ao ser comunicado da concessão de liminar, competia ao juízo de origem cumprir a decisão e realizar a diplomação dos eleitos de acordo com a legislação eleitoral.

A decisão levou em consideração os fortes indícios de dano ao ecossistema ocasionado pelo terreno, com possíveis prejuízos irreparáveis às margens dos córregos da região.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, solicitou informações ao atual presidente da casa legislativa e requereu a manifestação da AGU e da PGR sobre a matéria.

Segundo o procurador-geral da República, a lei mato-grossense possibilita a servidores ocupantes de cargos de nível médio a investidura em novo cargo público de nível superior.

Apesar das limitações impostas pela pandemia da Covid-19, o STF conseguiu discutir três temas relevantes que são objeto de ações na Corte.

Reeleito para um segundo mandato, ele já havia exercido temporariamente as atribuições do cargo, o que configura um terceiro mandato sucessivo.