Regra que previa controle da Procuradoria de SC sobre atividade jurídica das estatais é inconstitucional
Por maioria, os ministros entenderam que a atribuição ao procurador estadual da representação judicial e da consultoria jurídica das estatais caracteriza ingerência indevida do Executivo em empresas de natureza privada.
Ministro Dias Toffoli assina protocolo em prol da primeira infância com entidade ibero-americana
O documento assinado nesta quinta-feira é fruto de entendimentos entre o CNJ e a OEI no sentido de realizar atividades conjuntas que promovam a melhoria da gestão pública e do desenvolvimento institucional do Brasil.
Ministro Fachin aplica decisão do Plenário e revoga prisão preventiva de ex-gerente da Petrobras
STF reconhece competência concorrente de prefeito e câmara municipal para dar nomes a ruas
Em julgamento de recurso extraordinário relativo à Lei Orgânica do Município de Sorocaba, a maioria do Plenário entendeu que existe uma coabitação normativa entre o Executivo e o Legislativo.
Adiado julgamento de ADI sobre regras que impõem suspensão de registro partidário por falta de prestação de contas
Concluído julgamento de recursos sobre correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública
Por maioria, Plenário negou embargos de declaração apresentados pelo INSS e alguns estados, que pediam a modulação dos efeitos de decisão sobre o tema.
Plenário reitera ausência do direito de guardas municipais a aposentadoria especial por atividade de risco
ADI que pede tratamento isonômico no controle de acesso a tribunais terá rito abreviado
Alunos de escola pública do DF visitam instalações da Suprema Corte
Grupo de aproximadamente 70 crianças entre 8 e 10 anos participou da visita guiada ao STF e pôde conhecer um pouco do funcionamento do tribunal.
Presidente do STF saúda Augusto Aras e ressalta o papel do MP na defesa do Estado Democrático de Direito
O novo procurador-geral da República participou nesta quinta-feira (3) de sua primeira sessão plenária do Supremo Tribunal Federal.
