Secretário do Tesouro defende controle de gasto com pessoal nos estados
Ministro Luiz Fux realiza audiência pública para discutir conflitos federativos fiscais entre os estados e a União
Em razão da relevância do tema e do seu impacto econômico, político e social, o ministro decidiu convocar a reunião para ouvir as partes envolvidas na questão.
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para terça-feira (25)
Suspenso dispositivo de medida provisória que transferia demarcação de terras indígenas para Ministério de Agricultura
Segundo o ministro Roberto Barroso, a Constituição Federal veda expressamente a reedição de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido a sua eficácia por decurso de prazo na mesma sessão legislativa.
Nota de esclarecimento da ministra Cármen Lúcia
Veja a íntegra de nota divulgada pela ministra, com relação à pauta da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.
Liminar autoriza Estado de Goiás a ter benefícios do Regime de Recuperação Fiscal
Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes destacou o agravamento da situação econômica de Goiás, considerando razoável e juridicamente possível a declaração de viabilidade do estado em aderir ao programa.
Rejeitado pedido de nulidade de quebra de sigilo telefônico de acusadas de associação criminosa no Pará
Segundo a ministra Cármen Lúcia, relatora do habeas corpus, o STF entende ser lícita a prorrogação do prazo legal de autorização para interceptação telefônica quando o fato for complexo e exigir investigação diferenciada e contínua.
STF vai decidir sobre responsabilidade do Estado no caso de repórter ferido pela polícia durante cobertura jornalística
Por maioria, a matéria teve repercussão geral reconhecida em deliberação no Plenário Virtual da Corte. O relator do recurso extraordinário é o ministro Marco Aurélio.
