Decisão afasta competência do STF para julgar Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
O caso estava sendo discutido no sentido de uniformizar entendimento sobre a inconstitucionalidade da faixa etária para ingresso na Corporação Militar entre candidatos civis e integrantes do quadro.
Lançada cartilha para aprimorar inclusão de pessoas com deficiência nas instituições públicas
A cartilha “Como Construir um Ambiente Acessível nas Organizações Públicas” é destinada a órgãos que pretendem iniciar a implantação da acessibilidade dentro das suas instituições ou dar seguimento às ações já iniciadas.
Ministro suspende decisão sobre utilização da TR na correção de saldo do FGTS
O ministro Ricardo Lewandowski acolheu pedido de liminar com fundamento na decisão proferida na ADI 5090, na qual se determinou a suspensão nacional do trâmite de todos os processos que discutem a matéria.
Possibilidade de candidaturas sem filiação partidária será discutida em audiência pública
A convocação foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso extraordinário de dois cidadãos não filiados a partidos que tiveram registros de candidatura negados pela Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro.
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para segunda-feira (14)
Mantida decisão do TRT-10 sobre necessidade de concurso do BB para cargos de nível superior
O ministro Marco Aurélio explicou que a questão trazida pelo Banco do Brasil não tem identidade com o matéria discutida em recurso extraordinário com repercussão geral em que foi determinada a suspensão nacional de processos.
Ação contra decisão do STJ que permitiu a construção de novas quadras em Brasília é inviável
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes observou que há outros meios processuais para discutir a demanda, o que afasta o cabimento da ADPF.
Ministro determina que TRT suspenda tramitação de processo sobre horas de deslocamento
Por determinação do STF, estão suspensos todos os processos que discutam a validade de norma coletiva de trabalho que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.
