Regras estaduais devem, obrigatoriamente, seguir a forma de organização do Estado prevista na Constituição Federal 

Ainda na programação desta quinta (16), vamos debater sobre agrotóxicos e o meio ambiente equilibrado

Normas de Tubarão (SC) e dos municípios pernambucanos de Petrolina e Garanhuns violaram competência da União para editar leis gerais sobre educação 

Na sessão desta quarta-feira, foi lido o relatório e ouvida a manifestação do município  

Série especial de matérias mostrará decisões emblemáticas da Corte relatadas por cada ministro, em comemoração aos 37 anos da Constituição de 1988

Ministra ressaltou a importância ética e intelectual da profissão e lembrou que a maioria da categoria no ensino fundamental é formada por mulheres 

Piso salarial, atividades extraclasse e aposentadoria especial estão entre os temas analisados pela Corte

Sessão plenária terá transmissão ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h 

Ainda na programação, reportagem especial sobre as regras da Constituição de 1988 para a Justiça Militar da União

Segundo o ministro Flávio Dino, a medida é necessária para evitar a continuidade de danos ambientais