Por unanimidade, Corte entendeu que norma integra regulação legítima da atividade econômica  

Decisão afasta correção de provas de candidatas que avançaram por decisões liminares na PM e nos Bombeiros em certame de 2022 

Para a Corte, limitações a empresas com capital estrangeiro levam em conta a proteção da soberania nacional 

STF também propôs que o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Poder Executivo avaliem periodicamente as hipóteses do superendividamento  

Principais alegações são de violação a garantias fundamentais e endurecimento penal excessivo

Ministro Fachin criou grupo de trabalho para apresentar propostas de atualização da Política de Acessibilidade e Inclusão Social das Pessoas com Deficiência no STF

Sessão terá transmissão ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h

Todos os votos já proferidos reconhecem a necessidade de estudos periódicos para atualização do valor previsto em decreto

Agremiação aponta violação a princípios constitucionais e irregularidades no Regimento Interno da Alerj  

Ministro Alexandre de Moraes fixou alcance temporal da decisão para compartilhamento de informações financeiras em investigações