Por unanimidade, Plenário decidiu que não é possível vincular servidores distritais ao regime de previdência da União.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a decisão da Justiça do Trabalho sobre a Nav Brasil contraria entendimento do Supremo sobre a matéria.

A cada mês, unidade do Tribunal irá disponibilizar os dados à sociedade.

O julgamento prosseguirá na sessão desta quinta-feira (12).

O programa Refrão recebe a cantora e compositora catarinense Amarina.

Plenário entendeu que a regra, inserida em projeto de lei por parlamentar, não tem relação com a proposta original encaminhada pelo TCE ao Legislativo.

Em discurso, ministro destacou o papel do Supremo na busca consensual em temas complexos, como a judicialização de medicamentos.

Bruno Moura faz parte da equipe de fotografia do Supremo; abertura da mostra teve participação dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Dias Toffoli.

Ministro Flávio Dino considera que amostragens por região permitirão melhor compreensão sobre efeitos do chamado “orçamento secreto”.

Informações são restritas a dados de qualificação pessoal, filiação e endereço de pessoas investigadas.