Determinação do ministro Alexandre de Moraes foi referendada pela unanimidade da 1ª Turma

2ª Turma considerou que mudanças na legislação e no processo judicial chinês afastam a possibilidade de prisão perpétua, vedada no Brasil

Ministro Dias Toffoli restabeleceu decisão de primeira instância que havia aplicado ao caso o princípio da insignificância

Capacitações fazem parte do ciclo de cursos de 2025

Plenário seguiu voto do relator, ministro Nunes Marques, para quem a exigência prevista em lei federal é constitucional

Debate teve repercussão geral reconhecida e irá discutir critérios legais para que procedimento seja levado em conta como prova da autoria de crimes

E ainda: programa Regra do Jogo aborda a legislação contra o racismo no Paraguai.

Ministro Luís Roberto Barroso destacou que Brasil ainda tem dívidas históricas a tratar

Impossibilidade de acesso será das 15h do sábado até as 8h do domingo

O episódio #144 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube