Telefônicas questionam normas do RJ e de AL que preveem adicional de ICMS sobre telecomunicações
Para associações do setor, os serviços de telecomunicações são essenciais e não podem sofrer acréscimo do adicional.
STF vai decidir se incide IPTU sobre bem imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público
Tese de repercussão geral a ser fixada pelo Tribunal será aplicada aos casos semelhantes na Justiça.
STF valida poder de investigação criminal do Ministério Público
Tribunal discute parâmetros para regular esses procedimentos. A análise prosseguirá na sessão de 2/5.
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
Ministro Cristiano Zanin observou que a lei não considerou o impacto financeiro da prorrogação dos benefícios fiscais.
STF recebe segunda ação contra pontos da lei sobre igualdade salarial entre homens e mulheres
As duas ações estão sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Presidente da República aciona STF contra prorrogação da desoneração da folha de pagamento
Para o governo, renúncias fiscais previstas foram feitas sem adequada demonstração do impacto financeiro.
Supremo mantém validade de portaria que demarca Terra Indígena Toldo Boa Vista, no Paraná
Plenário referendou decisão do ministro Edson Fachin que restabeleceu os efeitos da portaria de demarcação.
Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (25)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.
Tribunais reafirmam defesa da democracia e da liberdade de expressão na entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário
Ao destacar a importância da imprensa, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que os jornalistas profissionais têm o papel de reocupar o espaço da civilidade e de reportar os fatos de maneira autêntica.
STF inicia julgamento sobre poderes de investigação criminal do Ministério Público
Ministro Edson Fachin considera obrigatória a investigação pelo MP quando houver mortes em operações policiais. A análise prossegue nesta quinta-feira (25).
