Por unanimidade, a Primeira Turma entendeu que não foram apresentados argumentos que justificassem o desbloqueio.

Nesta terça-feira (1º), você confere, também, um debate sobre as regras para as eleições de domingo.

Segundo o ministro Dias Toffoli, não há justificativa proporcional para afastar o direito à informação e à expressão científica.

Especialistas das áreas de educação e psicologia apontam caminhos para o equilíbrio no uso da tecnologia.

Alterações servem para instituições enviarem respostas a determinações judiciais feitas pelos ministros nos processos.

Relator da matéria, o ministro Luiz Fux já convocou audiência pública para colher informações técnicas sobre a controvérsia.

Discussão envolve a possibilidade de retroatividade de normas penais mais favoráveis nesses casos.

Segundo a tese aprovada, o paciente deverá comprovar na Justiça, entre outros requisitos, que não tem recursos para comprar o medicamento.

Ministro Flávio Dino quer que Executivo e Legislativo apresentem propostas para cumprir normas de transparência e rastreabilidade.

Para o Plenário, a regra se insere no âmbito da autonomia estadual.