Sessão começa às 13h desta terça-feira (17) com a apresentação do voto do relator, ministro Cristiano Zanin

Ministro Edson Fachin e Ricardo Alban discutiram temas tributários e ambientais e segurança jurídica 

Com prefácio do ministro do STF Gilmar Mendes, obra reúne artigos elaborados por magistrados, juristas e acadêmicos

Ministro Cristiano Zanin destacou o pioneirismo da Constituição brasileira ao reconhecer o meio ambiente como direito fundamental 

Ministro Alexandre de Moraes verificou que alegação de invalidade de procedimento investigatório não pode ser analisada por ausência de vínculo com reclamação

Ministro Edson Fachin falou na abertura de seminário internacional sobre o tema, realizado em parceria com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) 

O ministro Nunes Marques ressaltou que as florestas públicas não podem ser transferidas mediante usucapião 

Para o ministro Flávio Dino, depois da Reforma da Previdência de 2019, essa possibilidade deixou de existir, e condutas graves devem ser punidas com a perda do cargo 

Audiência pública sobre democracia e Sistema Interamericano seguirá até sexta-feira (20)

Apresentação foi realizada para alunas e alunos do Centro Universitário de Brasília (CEUB)