Ministro remete ao Plenário mérito de ação contra mudanças em regras eleitorais
Dias Toffoli confirma suspensão de reintegração de posse de imóvel ocupado por indígenas em Mato Grosso do Sul
Medida buscou evitar agravamento dos conflitos envolvendo forças de segurança pública e grupos indígenas em território que se encontra em fase avançada de estudos para delimitação de reserva.
Relator afasta imposição da União a estado que não recebe recursos federais do Fundeb
O ministro Roberto Barroso excluiu o Estado de Goiás de termo de ajustamento de conduta firmado com o MPF, a CGU e o BB.
Pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (13)
A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
STF apresenta ao Iphan projeto da expansão do Museu do Tribunal
Ainda esta semana, o memorial descritivo será encaminhado ao órgão, para avaliação dos impactos sobre o Palácio do STF.
Suspenso julgamento sobre prazo para anulação de aposentadoria de servidor público pelo TCU
Julgada improcedente ADI contra teto remuneratório no Tribunal de Contas da Bahia
STF decide que imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies
Para o Plenário, a Constituição não estabelece distinção entre as exportações diretas e as intermediadas por empresas maiores.
Suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio culposo por acidente de trânsito é constitucional
Para o relator, ministro Roberto Barroso, o direito ao trabalho e ao exercício de profissão não são absolutos e podem ser restringidos por lei.
