Procuradores do trabalho questionam mudanças na Escola Superior do Ministério Público da União
Ministro nega direito a 60 dias de férias a procurador da Fazenda Nacional
Segundo o ministro Gilmar Mendes, não há direito adquirido a regime jurídico.
Pauta do STF para esta quinta-feira (20) traz ação sobre relicitação de ferrovias
Os julgamentos têm transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Ministra suspende ato do TJ-RJ que afastou teto municipal previsto para pagamento de RPV
Ao deferir liminar solicitada pelo município de São Gonçalo, a ministra Cármen Lúcia entendeu que as decisões do Supremo nas ADIs 4357 e 4425 foram desrespeitadas pelo TJ-RJ.
Prazo para revisão de aposentadoria de servidor é de cinco anos da chegada do ato de concessão à Corte de Contas
Segundo a tese aprovada no julgamento, os Tribunais de contas devem observar o prazo “em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima”.
Pedido de vista suspende julgamento de ação contra decreto sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras
ADI que questiona remuneração de deputados estaduais de MG é julgada parcialmente procedente
Foi afastado o dispositivo que previa reajuste automático dos vencimentos com base na remuneração dos deputados federais.
Ministro Barroso é eleito para mais um biênio como ministro titular do TSE
Ele havia sido eleito para seu primeiro biênio em fevereiro de 2018 e, pela tradição, deve ser o próximo presidente da Corte Eleitoral.
Instituições são convocadas a cadastrar endereço eletrônico no STF para receber comunicações processuais
A convocação foi feita por meio de edital pelo presidente do Supremo em edição extra do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) divulgada nesta terça-feira (18).
