Negado HC a condenado por encomendar a morte do irmão em Leme (SP)
Na decisão, o ministro Gilmar Mendes rejeita pedido da defesa, que apontou aumento desproporcional na pena de 21 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado.
CNT questiona adicional de periculosidade para motorista de caminhão sem transporte de carga inflamável
Ação ajuizada por corretoras sobre bloqueio de valores em ações trabalhistas é considerada inviável
Habeas corpus assegura regime semiaberto a condenado por exportação ilegal de material nuclear
A manutenção da prisão preventiva após a condenação impedia a progressão de regime autorizada pelo juízo de primeiro grau.
Ministro suspende trâmite de ação que questiona pontos da reforma da previdência no Maranhão
De acordo com o ministro Roberto Barroso, o objeto da ação estadual é tratado em diversas ADIs sobre a Reforma da Previdência que tramitam no STF.
Suspensa decisão que determinava retirada de cultura de café em fazenda em MG
Segundo o ministro Gilmar Mendes, a decisão contraria o entendimento do STF sobre a regra de transição do novo Código Florestal.
STF vai decidir constitucionalidade de multa por recusa a bafômetro
No recurso, o Detran-RS argumenta que a constitucionalidade do artigo 165-A do CTB não pode ser afastada com fundamento no direito individual de liberdade quando confrontado com o direito fundamental da coletividade à vida e à segurança.
