Decisão do ministro Alexandre de Moraes determina suspensão de lei estadual questionada pela OAB.

O presidente do STF defendeu o pleno funcionamento do Poder Judiciário, neste “momento delicado”, em que o mundo enfrenta uma pandemia, de forma a oferecer o amparo institucional necessário a toda a sociedade brasileira.

Em sessão plenária, os ministros do STF não referendaram decisão do relator com sugestões aos juízes de execução penal e ressaltaram a existência de recomendações fixadas em norma do CNJ.

As alterações foram aprovadas em sessão administrativa convocada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, em razão da necessidade de manter os trabalhos do STF frente ao cenário de pandemia do novo coronavírus.

Lançamento dessa medida faz parte de ações para enfrentamento ao contágio pelo novo coronavírus no âmbito da Suprema Corte.

Na sequência haverá a sessão ordinária de julgamentos, sendo o primeiro processo da pauta o pedido de tutela incidental na ADPF 347, de relatoria do ministro Marco Aurélio.

Em observância à “situação precária e desumana dos presídios e penitenciárias”, o ministro Marco Aurélio sugere oito medidas processuais a serem adotadas com urgência, tendo em vista as orientações do Ministério da Saúde.

A ministra Rosa Weber submeteu a tramitação da ADI ao disposto no artigo 10 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), o qual determina que a medida cautelar será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal.

A sessão, com início às 14h, tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.