Pedido de suspensão de mudança de regras trabalhistas durante estado de calamidade é rejeitado
Segundo o ministro Marco Aurélio, a possibilidade de redução temporária de salários e de antecipação de feriados é razoável no atual cenário.
Governo de MT questiona aprovação de licença ambiental para centrais elétricas pelo Legislativo
Ministro rejeita tese de omissão legislativa para fixação de renda mínima temporária durante a pandemia
Ao negar seguimento a ação da Rede, o ministro Marco Aurélio disse que a matéria está sendo tratada pelo Executivo e pelo Legislativo e aguarda votação no Senado Federal.
ES e AL também poderão utilizar parcelas da dívida com a União para combate ao Coronavírus
Até o momento, 12 estados obtiveram liminar para suspender pagamentos por 180 dias. Todos devem comprovar a aplicação exclusiva no combate à pandemia.
Associação de defensores públicos ajuíza ação contra dispositivos de Pacote Anticrime
Confederação questiona convocação de militares para força-tarefa no INSS
Ministro afasta exigências da LRF e da LDO para viabilizar programas de combate ao coronavírus
Relator do pedido apresentado pelo presidente da República, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a medida “não conflita com a prudência fiscal e com o equilíbrio orçamentário consagrados pela LRF”.
Confira as regras de funcionamento do STF em razão do coronavírus
Foram implementadas restrições de acesso ao prédio, trabalho remoto para servidores e suspensão de prazos para processos físicos, entre outras medidas, porém sem interferir na atividade jurisdicional do STF.
Painel mostra dados atualizados sobre processos relacionados à Covid-19 no STF
O painel traz informações sobre processos em trâmite na Corte e decisões proferidas pelo Tribunal durante o combate à pandemia.
Mais três estados podem utilizar parcelas da dívida com a União no combate à pandemia
Pagamentos ficam suspensos por 180 dias e estados devem comprovar a finalidade da aplicação.
