Até o momento, o ministro já deferiu essas medidas emergenciais para outros 14 estados, em decorrência da situação de crise.

Sessão ordinária dos colegiados tem início a partir das 14h.

Ministro Ricardo Lewandowski é relator de ação da CNT contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 932/2020, que reduz por cerca de três meses contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S.

Para o ministro Ricardo Lewandowski, o afastamento dos sindicatos das negociações pode causar sensíveis prejuízos aos trabalhadores e contraria a lógica do Direito do Trabalho.

Segundo o ministro, o presídio onde ele cumpre pena não registra superlotação e tem equipe de saúde própria.

Em repercussão geral, o Plenário reiterou que as gratificações pagas durante a atividade devem observar sua lei de regência.