Ministro suspende processos sobre limite territorial de decisões em ações civis públicas
A matéria teve repercussão geral reconhecida. Para o ministro Alexandre de Moraes, relator, cabe ao STF decidir se o artigo 16 da Lei das ACPs está em harmonia com a Constituição de 1988.
Reajuste de taxa tributária deve obedecer aos índices oficiais de correção monetária
De acordo com o relator, ministro Dias Toffoli, o Supremo, em vários casos, fixou o entendimento de que é possível o reajuste da base de cálculo da taxa de utilização do Siscomex, desde que seja por índices oficiais de correção monetária.
STF implementa em maio aperfeiçoamentos no sistema de sessões virtuais
Entre as novidades, está a disponibilização da íntegra do relatório e do voto dos ministros. As melhorias foram anunciadas pelo ministro Dias Toffoli, presidente da Corte.
Toffoli afasta decisão que permitia a servidores passar a nível superior com apresentação de diploma
Colaboradores do STF confeccionam máscaras para profissionais de saúde do HUB
Voluntários entregaram 500 unidades para trabalhadores que atendem a população no combate ao coronavírus no Hospital Universitário de Brasília.
STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia
Em julgamento por videoconferência concluído na sessão extraordinária desta sexta-feira (17), o Plenário negou referendo à liminar concedida no início do mês pelo ministro Ricardo Lewandowski e afastou a necessidade de aval dos sindicatos para o fechamento de tais acordos.
Presidente do STF rejeita pedido sobre divulgação na internet de processos sem segredo de justiça
Ação sobre adicional de periculosidade em transporte de inflamáveis tem trâmite negado
Audiência de conciliação sobre dívidas dos estados com a União será no dia 27
Convocação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou que os valores sejam aplicados exclusivamente em ações de prevenção e combate à pandemia causada pelo novo coronavírus.
