Supremo começa a julgar rito de tramitação de MPs no Congresso Nacional durante pandemia
Pedido de vista do presidente, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento conjunto de duas ações, ajuizadas pelo PP e pelo presidente da República, sobre a matéria.
Nova resolução prevê disponibilização da íntegra dos votos no portal do STF durante as sessões virtuais
Alteração garante maior transparência e publicidade, além de permitir que advogados, procuradores e defensores possam atuar nas sessões realizadas por meio eletrônico de forma semelhante à que fariam nas sessões presenciais.
Indeferida ação de confederação de servidores contra contratação de servidores militares inativos
Inscrição para sustentação oral por videoconferência pode ser feita até 24 horas antes da sessão
A ampliação do prazo de inscrição está prevista na Resolução 676, assinada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira (22).
Mantida suspensão de normas municipais que restringiam funcionamento de postos de combustíveis
Em duas ações, os municípios de Jundiaí e São Caetano do Sul (SP) questionavam decisões judiciais que suspenderam decretos que limitavam os horários.
Presidente do STF registra em Plenário os 60 anos de Brasília e da sede do STF na capital
O ministro ressaltou que nesse período o STF vem firmando um papel de protagonismo como moderador de conflitos políticos, sociais e econômicos e como garantidor dos direitos fundamentais e da proteção das minorias.
Servidores questionam lei que cria cargos em comissão no MP de Sergipe
Ministro determina entrega ao Maranhão de respiradores requeridos pela União
Segundo o ministro Celso de Mello, a Constituição não autoriza a União a requisitar bens estaduais, a não ser em casos de estado de sítio ou de defesa.
STF vai discutir legalidade de avaliação de imóvel não previsto na Planta Genérica de Valores (PGV)
A matéria, tratada em Recurso Extraordinário interposto pelo Município de Londrina (PR), teve repercussão geral reconhecida.
