Prevaleceu o entendimento de que ele teria se utilizado do cargo com a finalidade de cometer crimes e que as condutas imputadas estão relacionadas ao exercício da função.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, os fatos investigados dizem respeito a doações não declaradas à Justiça Eleitoral, o que afasta a competência do STF.

O relator, ministro Marco Aurélio, votou na semana passada pelo indeferimento da suspensão da MP. Na quarta, a partir das 14h, os demais ministros apresentam seus votos.

Partes terão até o dia 4 de maio para se manifestar quanto a uma proposta inicial de acordo apresentada pela União.

O pedido de abertura do inquérito foi encaminhado ao STF pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Demandas de diversas entidades ligadas ao exercício da advocacia foram atendidas e integram esforço do Judiciário em adaptação à nova realidade do sistema de justiça pós-pandemia

Entre outros temas, o Plenário aprovou súmula vinculante sobre matéria tributária.