Toffoli solicita aos tribunais do país que enviem recursos representativos de controvérsia para análise da Corte
Medida tem como objetivo evitar que um elevado número de processos seja enviado ao STF após o fim da suspensão de prazos processuais, determinada em virtude da recomendação de distanciamento social para evitar o contágio pelo novo coronavírus.
STF afasta trechos da MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia da Covid-19
Foram suspensos os dispositivos que afastam a natureza ocupacional dos casos de Covid-19 e restringem a atuação dos auditores fiscais.
Dias Toffoli assegura competência da Anvisa para editar atos normativos quanto a rótulos de alimentos
Ministro manteve entendimento de que é responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária dispor sobre inscrição em rótulo quanto à inclusão do aditivo tartrazina em alimentos.
PDT contesta MP que altera contratação de portuários avulsos na pandemia
Lei municipal que proíbe ensino sobre questões de gênero é inconstitucional
Ministro Toffoli mantém decisão que garantiu circulação de transporte público coletivo em município mineiro
O TJ assegurou o direito de embarque e desembarque nas mesmas estações e pontos de praxe, especialmente no terminal rodoviário e naqueles dentro dos limites territoriais de Salinas (MG)
Decano determina abertura de inquérito para investigar suposto ato de racismo de Weintraub
O ministro Celso de Mello, relator do caso, concedeu prazo de 90 dias para a Polícia Federal realizar as diligências indicadas pela PGR.
Ministro Alexandre de Moraes suspende nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da PF
Ao deferir liminar em mandado de segurança, o ministro considerou viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato e de inobservância dos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público.
