Julgamento sobre responsabilização de agentes públicos durante a pandemia continua hoje (21)
O exame de sete ações sobre a matéria foi iniciado ontem, com o voto do relator, ministro Roberto Barroso, para quem os atos de agentes públicos durante a pandemia têm de seguir critérios científicos.
Toffoli suspende decisão que permitia o funcionamento de barbearia em Sergipe
O presidente do STF entendeu que o decreto estadual deve prevalecer sobre o ato da Presidência da República.
Ministro Fux participará de debate sobre o futuro do Direito pós-pandemia
Evento contará também com ministros do STJ e ação solidária para arrecadar doações a estudantes de faculdade federal em situação de vulnerabilidade.
Ministro mantém medidas cautelares impostas a filha de operador financeiro investigado na Lava Jato
As investigações apontam que Nathalie Felippe mantém contas secretas no exterior e movimenta valores com o pai, Raul Schmidt.
Relator propõe que atos de agentes públicos durante a pandemia sigam critérios científicos
O Plenário começou nesta quarta-feira a julgar ações sobre a MP 966, que restringe a responsabilização de agentes públicos durante a pandemia, com o voto do ministro Roberto Barroso.
Plenário homologa acordo entre União e estados sobre compensações da Lei Kandir
O acordo regulamenta a compensação de perdas de arrecadação decorrentes da desoneração das exportações sobre o ICMS.
Ministro nega revogação de prisão de acusado pela construção de prédios que desabaram na Muzema (RJ)
O ministro não verificou ilegalidade na prisão preventiva, decretada com base nas circunstâncias concretas do caso e na gravidade das práticas ilícitas.
Livraria do STF lança sete publicações em versão digital
Download dos arquivos é gratuito; vendas de livros impressos está suspensa.
