Suspensa decisão que determinava retirada de cultura de café em fazenda em MG
Segundo o ministro Gilmar Mendes, a decisão contraria o entendimento do STF sobre a regra de transição do novo Código Florestal.
STF vai decidir constitucionalidade de multa por recusa a bafômetro
No recurso, o Detran-RS argumenta que a constitucionalidade do artigo 165-A do CTB não pode ser afastada com fundamento no direito individual de liberdade quando confrontado com o direito fundamental da coletividade à vida e à segurança.
Ministra rejeita ação contra exigência de estudo de impacto para construções na orla Niterói (RJ)
Segundo a ministra Rosa Weber, não há na decisão questionada declaração de inconstitucionalidade da lei municipal sobre a matéria.
Lei do RJ que obriga telefônicas a estenderem ofertas a clientes preexistentes é questionada no STF
Negado habeas corpus a condenados por explosão de agência do BB em Pernambuco
De acordo com o relator, não há nos autos qualquer ilegalidade que justifique a atuação do Supremo no processo.
STF suspende decisões judiciais que bloquearam valores de contas da Companhia de Águas e Esgotos do RN
A maioria seguiu o entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia, de que a empresa, por explorar serviço público em regime de exclusividade, está sujeita à sistemática dos precatórios.
Novo quer que despesas com inativos sejam incluídas no limite de gastos dos estados com pessoal
Na ADC 69, o partido sustenta que a exclusão dessas despesas do limite aumenta o endividamento dos estados.
