Ministro impede sanções a Mato Grosso por adoção de alíquota previdenciária própria para militares
O ministro Alexandre de Moraes acolheu o argumento de que a contribuição dos militares estaduais deve ser definida pela legislação estadual, e não pela federal.
Confira os principais julgamentos do STF na sessão virtual de 15 a 21/5
Ao todo, o Plenário e as Turmas do STF julgaram, na última sessão virtual, 451 processos.
Revogada decisão que condenou ex-ministro Mendonça de Barros a indenizar empresário Carlos Jereissati
Em recurso com repercussão geral, a maioria do Plenário entendeu que não cabe indenização por declarações públicas proferidas por ministro de Estado no exercício do cargo.
STF moderniza pesquisa de jurisprudência e facilita acesso aos usuários
Supremo lança nesta segunda-feira sistema que permite novas opções de busca aos usuários de um dos serviços mais utilizados do portal do STF.
Presidente do STF apresenta sintomas de infecção pelo novo coronavírus e está internado em observação
O ministro Luiz Fux assume a Presidência da Corte pelos próximos sete dias
Depósito recursal não é obrigatório para análise de recurso extraordinário de matéria trabalhista
No julgamento de caso de repercussão geral, a maioria dos ministros entendeu que a exigência é incompatível com a Constituição.
Nota do Gabinete do Ministro Celso de Mello
O Supremo Tribunal Federal não determinou nem ordenou a apreensão do aparelho celular do Presidente da República
