Para o ministro, relator da ação em que partidos apontam omissão do governo federal, “proteção é dever, e não opção política”.

Para Gilmar Mendes, o momento exige “grandeza para se buscarem soluções viáveis do ponto de vista jurídico, político e econômico”.

A decisão se deu no mandado de segurança impetrado por 10 deputados do PSL, que sustentam que o ato de Rodrigo Maia configura desvio de finalidade.

Davi Arazi, que saiu do Brasil em 2016, teria criado offshore para depositar propinas decorrentes de superfaturamentos na Petrobras.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, em análise preliminar, parece ter havido usurpação da competência do Legislativo para transferir recursos entre diversas categorias orçamentárias.