A decisão foi tomada por maioria, nos termos do voto do relator, ministro Luiz Fux, em sessão virtual do Plenário concluída no dia 26/6.

O presidente do STF se solidarizou, em nome da Corte, com as famílias dos quase 60 mil mortos vítimas da Covid-19 no país.

As proposições, analisadas em sessão administrativa eletrônica, contemplam sugestões do presidente da Corte e de outros ministros.

A sessão, com início às 10h, será transmitida pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Para a maioria dos ministros, a empresa não presta serviço público de caráter monopolístico e não está sujeita ao regime dos precatórios.