STF afasta trechos da MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia da Covid-19
Foram suspensos os dispositivos que afastam a natureza ocupacional dos casos de Covid-19 e restringem a atuação dos auditores fiscais.
Dias Toffoli assegura competência da Anvisa para editar atos normativos quanto a rótulos de alimentos
Ministro manteve entendimento de que é responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária dispor sobre inscrição em rótulo quanto à inclusão do aditivo tartrazina em alimentos.
PDT contesta MP que altera contratação de portuários avulsos na pandemia
Lei municipal que proíbe ensino sobre questões de gênero é inconstitucional
Ministro Toffoli mantém decisão que garantiu circulação de transporte público coletivo em município mineiro
O TJ assegurou o direito de embarque e desembarque nas mesmas estações e pontos de praxe, especialmente no terminal rodoviário e naqueles dentro dos limites territoriais de Salinas (MG)
Decano determina abertura de inquérito para investigar suposto ato de racismo de Weintraub
O ministro Celso de Mello, relator do caso, concedeu prazo de 90 dias para a Polícia Federal realizar as diligências indicadas pela PGR.
Ministro Alexandre de Moraes suspende nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da PF
Ao deferir liminar em mandado de segurança, o ministro considerou viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato e de inobservância dos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público.
