Embora as leis que tratem de matéria estejam em processo de inconstitucionalização, o modelo instituído por elas ainda é válido.

“Nosso norte nesta crise foi a cidadania”, disse o presidente do STF no fórum virtual “O Direito Interamericano em Tempos de Pandemia”, organizado pela OEA.

De acordo com o ministro Dias Toffoli, as buscas e apreensões determinadas pelos juízos de primeira instância podem alcançar documentos e objetos diretamente ligados ao desempenho do atual mandato do senador.

Na decisão, o presidente do STF determina a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares.

Segundo o MP-RJ, os prédios, com mais de cinco andares, foram construídos sem autorização da Prefeitura do Rio de Janeiro.

O ministro participou nesta quarta-feira do congresso digital da OAB sobre as repercussões jurídicas e sociais da pandemia.