Para o ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, as agressões foram “lamentáveis e intoleráveis” e devem ser devidamente apuradas pelas autoridades competentes.

A sessão será transmitida pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

De acordo com a decisão do ministro Celso de Mello, serão ouvidos, entre outros, os ministros da Casa Civil, do Gabinete de Segurança Institucional e da Secretaria de Governo.

A Turma proveu embargos de declaração para ajustar o entendimento firmado em caso com repercussão geral sobre a licitude da terceirização da atividade-fim em concessionárias de serviço público.

Ministro autorizou diligências e determinou o trâmite sem sigilo dos autos.

A regra será mantida até que o Tribunal de Justiça estadual decida sobre a restrição com base nos parâmetros fixados pelo STF sobre a competência concorrente dos entes federativos.

Para o presidente do STF, não cabe ao Judiciário exercer juízo censório de ato inserido na rotina militar.