Em 10 anos de vigência, Lei da Ficha Limpa foi objeto de importantes julgamentos no STF
Editada em 2010, a lei se tornou uma importante ferramenta para os eleitores na hora de escolher seus candidatos.
Para Luiz Fux, Forças Armadas são órgãos de Estado, não de governo
Medida liminar na ADI 6457 será submetida a referendo do plenário da Corte para definir emprego do Exército, Aeronáutica e Marinha para garantia da lei e da ordem
PDT questiona proibição de reajuste imposta a estados e municípios para receber ajuda da União
Presidente do STF suspende reintegração de posse de área ocupada por indígenas em Carazinho (RS)
Para Dias Toffoli, na reintegração, deve-se ponderar as peculiaridades dos indivíduos envolvidos, como idosos, gestantes e crianças
Contestada lei do ES que fixa prazo para autorização de exames e cirurgias em idosos
STF prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 1º de julho
A nova prorrogação foi determinada pelo ministro Dias Toffoli em razão da necessidade de manutenção das medidas de distanciamento social.
Ministro Barroso nega ação sobre regulamentação do artigo 142 da Constituição
Segundo o ministro, qualquer interpretação do dispositivo que leve ao papel moderador das Forças Armadas em caso de conflito entre os Poderes é “desserviço”.
Ministro Fachin vota pela continuidade de inquérito que investiga ameaças contra o STF
Para o ministro, a medida, prevista no Regimento Interno da Corte, é constitucional e não caracteriza abuso de direito.
