Eles argumentam que ações e omissões das autoridades federais têm contribuído de forma substancial para ampliar o número de casos de contágio e de óbitos nos territórios quilombolas.

Aliada à força de trabalho da Casa, tecnologia será alicerce para que metas sejam alcançadas

O ministro Edson Fachin encaminhou nesta sexta-feira (11) ofício ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, com o relatório estatístico dos processos relativos à operação.

O recurso extraordinário, com repercussão geral, foi interposto por pais que, por seguirem a filosofia vegana, se contrapõem à vacinação.

Segundo o ministro Luiz Fux, relator, a concessão de benefício dessa natureza a ex-presidentes da República foi abolida na Constituição Federal, em nome do princípio republicano.

Decisão unânime foi tomada em julgamento com repercussão geral realizado em sessão virtual.

De acordo com o ministro Celso de Mello, o benefício aos chefes dos três Poderes aplica-se somente aos casos em que figurem como testemunhas ou vítimas, não como investigados ou réus.