Negado seguimento a HC de ex-secretário-adjunto de Gestão em Saúde do DF
Eduardo Pojo está preso em Brasília em decorrência da Operação Falso Negativo, que investiga fraudes na compra de testes para Covid-19.
Lewandowski dá diretrizes para aplicação de incentivos às candidaturas de pessoas negras
Em razão da necessidade de orientações sobre o cumprimento de sua decisão na ADPF 738, o ministro complementou-a com diretrizes, sem prejuízo de regulamentação pelo TSE.
AGU e PGR se manifestam em julgamento sobre exclusividade da União na exploração de loterias
As ações sobre o tema retornarão ao Plenário na próxima quarta-feira (30).
Plenário mantém liminar que determinou retirada da Força Nacional de dois municípios baianos
Para a maioria dos ministros, a utilização da Força Nacional sem a autorização do governador viola o princípio constitucional da autonomia dos estados.
Bens alienados fiduciariamente podem ser alvo de busca e apreensão
De acordo com a decisão, o decreto-lei que permite ao credor ou ao proprietário fiduciário requerer a medida foi recepcionado pela Constituição de 1988.
Ministra nega seguimento à ação sobre prazo de aprovação de indicados ao CNMP
Segundo a ministra Cármen Lúcia, a questão não se enquadra nas hipóteses de cabimento da ADPF.
Judiciário não pode determinar apresentação de projeto para revisão geral de servidores
De acordo com a decisão, também não cabe a fixação de índice de correção.
Ministro Marco Aurélio divulga voto em que admite depoimento por escrito de Bolsonaro
Seu entendimento coincide com a interpretação dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, que garantiram a prerrogativa ao ex-presidente Michel Temer.
Retirada da Força Nacional da BA e monopólio sobre loterias estão na pauta desta quinta-feira (24)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
