Indústrias de proteína animal questionam majoração de multa prevista em MP revogada
Relator extingue ADI contra proibição de concurso até 2021 por falta de legitimidade de federação
Ministro Dias Toffoli se reúne com desembargadores do TRT da 22ª Região (PI)
Ele destacou a importância da Justiça do Trabalho e sua atuação durante a pandemia, com a tramitação de todos os processos por meio eletrônico.
Criação de procuradoria de entidades públicas em Mato Grosso do Sul é inconstitucional
Segundo a decisão, o exercício da função de representação judicial e de consultoria jurídica no âmbito estadual é de competência exclusiva dos procuradores do estado.
Decisão do ministro Dias Toffoli impede inclusão de SP em cadastros de inadimplência da União
A inscrição do estado nos cadastros poderia colocar em risco a continuidade de políticas públicas que dependem de verbas federais.
Presidente do STF se reúne com desembargadores do Piauí e do Maranhão
Ele destacou a proximidade da Justiça estadual com o cidadão e a capacidade de trabalho da Justiça eleitoral.
Negado pedido de São Roque (SP) para se manter na “fase amarela” de enfrentamento à pandemia
Segundo o ministro Didas Toffoli, o município não comprovou ter atuado de forma articulada com outros entes da federação na retomada das atividades econômicas e sociais.
Suspensa decisão que concedeu moratória de ISS em razão da pandemia
Segundo o ministro Dias Toffoli, não cabe ao Poder Judiciário decidir quem deve pagar impostos, em substituição aos gestores responsáveis.
