Transição de sistemática cumulativa para não-cumulativa do PIS/Cofins é constitucional
A decisão, por unanimidade, foi tomada no julgamento de Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida.
Suspensa condenação penal de réu que não foi intimado pessoalmente da decisão
De acordo com o ministro Celso de Mello, houve violação ao devido processo legal, pois o acusado não pôde ter acesso à informação sobre a movimentação da ação movida contra ele.
Presidente do STF suspende tramitação de recurso sobre alcance de sentença em ação civil pública
A matéria está sob análise do STF em recurso extraordinário com repercussão geral e com determinação de suspensão nacional de processos.
Suspensa decisão que isentava aposentados da Polícia Civil de AL de contribuição previdenciária
Ao deferir pedido do Estado de Alagoas, o ministro Dias Toffoli seguiu decisão semelhante referente ao Estado de São Paulo.
Norma de Goiás que permite a governador criar gratificação para professores é inconstitucional
A decisão, no entanto, garante que os valores sejam pagos até serem absorvidos por aumentos futuros.
Suspensas busca e apreensão com acesso irrestrito a informações no gabinete de José Serra
Segundo o ministro Dias Toffoli, a ordem era extremamente abrangente e poderia invadir a competência do STF para analisar a medida.
Negado pedido da União contra restrição a operações policiais em comunidades do RJ durante a pandemia
Segundo o ministro Dias Toffoli, a liminar do ministro Edson Fachin está submetida a referendo dos demais ministros no plenário virtual, e é conveniente que se aguarde o julgamento.
Presidente do STF assegura realização de audiência pública virtual sobre novo autódromo no RJ
A audiência havia sido suspensa pelo TJ-RJ, com o argumento de que geraria despesas num momento em que todas as verbas deveriam ser destinadas à saúde.
