Governador de MT questiona auxílio emergencial a professores temporários durante a pandemia
Restabelecida decisão que impede Procon-RJ de multar escola por não conceder desconto durante pandemia
Como a lei que trata do desconto é objeto de questionamento no STF, o presidente do STF explicou que somente a Corte poderia suspender o trâmite de ações sobre a matéria.
Lewandowski diz que STF revalorizou o federalismo na pandemia
O ministro participou do “I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia”, promovido pela OAB e destacou decisão do STF sobre competência comum da União, estados e municípios para atuar na saúde.
Ministro Dias Toffoli se reúne com magistrados do Pará
O encontro é parte da série de reuniões institucionais que ele vem realizando com todos os tribunais brasileiros desde o início de seu mandato.
Em congresso digital, Fachin afirma que democracia é ferramenta para enfrentamento da crise
Segundo o ministro, a superação da pandemia não depende apenas de uma vacina, mas de ações emergenciais independentes de ideologias.
Voto do ministro Celso de Mello em julgamento que anulou provas obtidas ilicitamente
Segundo o decano do STF, a ilicitude contamina a eficácia jurídica da prova produzida ao longo da investigação penal.
Suspensas normas estaduais que interrompiam pagamento de crédito consignado durante a pandemia
Segundo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, as leis do RN e do RJ invadiram a competência da União para legislar sobre Direito Civil.
Governador de SC contesta redução de prazo para prestar informações à Alesc sobre gastos com pandemia
Incidência cumulativa do PIS sobre faturamento de prestadoras de serviços ainda é constitucional
Embora as leis que tratem de matéria estejam em processo de inconstitucionalização, o modelo instituído por elas ainda é válido.
