Suspensa decisão que determinou cobrança separada da CIP na fatura de energia elétrica em Itu (SP)
Segundo o ministro Dias Toffoli, o STF já assentou a legalidade da cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) junto com a conta de luz.
STF vai discutir possibilidade de redução de jornada para servidor que tenha filho com deficiência
A matéria será discutida em recurso extraordinário interposto por uma servidora estadual cuja filha tem Transtorno do Espectro Autista.
Ministro Celso de Mello libera voto em RE sobre ISS na base de cálculo do PIS/Cofins
A sessão virtual de julgamento do caso foi iniciada no dia 14 e termina na próxima sexta-feira (21). Em seu voto, o relator conclui pela reforma de acórdão do TRF-4, que havia proferido decisão favorável à União.
Presidente do STF suspende decisão que impedia circulação de ônibus com destino a Petrópolis (RJ)
Segundo Dias Toffoli, decisões isoladas que atendem apenas a uma parcela da população podem gerar desorganização na administração pública, com efeitos contrários aos pretendidos.
STF lança obra que reúne jurisprudência do STF sobre advocacia e OAB
A coletânea de julgados relativos ao tema é uma homenagem ao Dia do Advogado.
Partidos políticos questionam medida provisória sobre reorganização societária e desinvestimentos da CEF
DJ eletrônico do STF será divulgado às 19h a partir de 31 de agosto
Uma nova plataforma digital, disponível no portal do STF na internet, abrigará o diário em novo formato e substituirá gradualmente a versão atual.
ICMS sobre energia elétrica para industrialização deve ser cobrado pelo estado de destino
Em recurso extraordinário com repercussão geral, o Plenário entendeu que a norma não tem o escopo de beneficiar o estado de origem nem o contribuinte do tributo.
Ministro Dias Toffoli marca audiências de conciliação para tratar de terras ocupadas por indígenas
As audiências, nos dias 25, 26 e 27, serão as primeiras promovidas pelo Centro de Mediação e Conciliação do STF, criado este mês.
