Maioria do colegiado entendeu que houve vício processual na não inclusão da comunidade indígena no processo demarcatório.

Para o partido, o afastamento de algumas funções públicas específicas, como os governadores, “por sua relevância institucional e gravidade constitucional”, merece tratamento diferenciado.

Participaram do lançamento, na sessão plenária desta quarta-feira (2), o autor da obra, Daniel Mitidiero, e os filhos do ministro Teori, Liliana e Francisco Zavascki.

Para o autor da ação, a portaria ministerial simboliza o retrocesso nas políticas de proteção às vítimas de violência sexual.

Em sessão virtual, o STF assentou que a incidência do imposto na fase do desembaraço aduaneiro e na comercialização no mercado interno não resulta em bitributação.

A decisão foi tomada, em sessão virtual, no julgamento de ação ajuizada contra lei complementar do Município de Barueri (SP).

Presidente do STF apontou que a premissa invocada pela defesa para suspender o julgamento não é juridicamente válida para autorizar que o Supremo intervenha na organização jurídico-administrativa do STJ.

Ela havia sido beneficiada pelo HC coletivo em que o STF concedeu o direito a gestantes e mães de filhos de até 12 anos, quando foi presa novamente.

De acordo com a decisão, é necessária apenas a autorização do procurador-geral do estado para a propositura da ação.

Diante de fatos supervenientes apresentados no voto-vista do ministro Gilmar Mendes, o relator, ministro Edson Fachin, indicou o adiamento do julgamento para o reexame da questão.