PT questiona revogação de resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Segundo o partido, a medida viola a garantia constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado e da sua proteção e preservação.
STF julga inconstitucionais dispositivos da Lei Orgânica do MP-GO
Em sessão virtual, o Plenário entendeu que partes da norma não têm respaldo na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
CNT questiona decisões judiciais sobre adicional de periculosidade a motoristas de caminhão
A entidade sustenta que não há respaldo legal para o deferimento da parcela em razão de tanque suplementar para uso próprio.
Questionado bônus de eficiência a servidores da Receita Federal e da Auditoria-Fiscal do Trabalho
O relator, ministro Gilmar Mendes, decidiu levar o exame da matéria diretamente ao Plenário.
Ministro Celso de Mello exclui de julgamento virtual recurso do presidente Bolsonaro
Relator do processo irá submeter recurso ao Plenário após a apresentação de contrarrazões pelo ex-ministro Sérgio Moro
Luiz Fux anuncia nova plataforma do Poder Judiciário durante reunião virtual com presidentes de tribunais
De acordo com o presidente do STF, a interligação entre os vários sistemas eletrônicos dos tribunais do país reforçará a importância do trabalho integrado para responder aos anseios da população brasileira
1ª Turma mantém decisão de Júri que absolveu réu contra prova dos autos
Em decisão majoritária, Turma muda entendimento e nega a realização de nova deliberação do Tribunal do Júri.
Pauta do Plenário desta quarta-feira (30) traz loterias, alienação de ativos da Petrobras e direito ao esquecimento
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
1ª Turma revoga prisão domiciliar de mulher acusada da prática de abortos
Ela é a única responsável pelos cuidados com um filho com transtorno do espectro autista.
