Por unanimidade, o Plenário seguiu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, que considerou o benefício constitucional.

No Jornal da Justiça, confira reportagem sobre a decisão que condenou o INSS a fornecer salário-maternidade à avó que obteve a guarda de neto.

Reportagens falam sobre a proteção legal das crianças no Brasil e as boas práticas adotadas por Tribunais de Justiça nos estados.

Segunda Turma negou recurso do estado e considerou que a exigência de idade mínima de 21 anos prevista em edital não tinha fundamento legal.

Liminar do ministro Cristiano Zanin diz respeito apenas à inelegibilidade e permite que ele registre a sua candidatura nas eleições municipais de 2024.

Debate teve participação de ministros e especialistas e aconteceu nesta terça-feira (19).

Segundo o ministro Gilmar Mendes, o caso envolve situação de calamidade pública, e a proprietária está em negociação com a União para regularizar a situação.

Entre as normas invalidadas estão a que fixava idade máxima para inscrição e a que permitia aos voluntários exercer atividade de guarda e policiamento.

Levantamento decorre de parceria entre o Tribunal e a empresa Neoenergia.

No programa Regra do Jogo, confira matéria sobre primeira atleta trans a disputar uma Paralimpíada.