A diligência foi requerida pela Procuradoria-Geral da República, a fim de apurar fatos que possam embasar eventual propositura de ação penal.

Em sessão dedicada a homenagear o decano, que se aposenta na próxima semana, os ministros ressaltaram seu papel na busca da justiça e na consolidação da democracia.

Publicações homenageiam trajetória do decano do STF, que se aposenta no dia 13 de outubro, após 31 anos de atuação na Suprema Corte.

A emenda regimental proposta pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, foi aprovada por unanimidade na sessão administrativa desta quarta-feira (7).

Por unanimidade, o Plenário rejeitou a conversão da aposentadoria especial de aeronauta para a de ex-combatente, diante da ausência do requisito.

Por unanimidade, em sessão virtual, o Plenário entendeu que a norma invade competência da União.

De acordo com o voto do ministro Celso de Mello, seguido por unanimidade, a autoridade judiciária não pode converter prisão em flagrante em prisão preventiva sem prévia e expressa provocação formal do MP ou da autoridade policial.

O decano encerra sua trajetória no STF na próxima terça-feira (13).

De acordo com a denúncia, ele recebeu vantagens indevidas para o PMDB de Rondônia em troca do apoio à manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.