Ação do PROS sobre regra que afasta aplicação de cláusula de barreira para suplentes é incabível
Segundo a ministra Rosa Weber, a existência de uma interpretação divergente da norma não caracteriza controvérsia judicial relevante.
Ministro nega pedido da defesa de Lula para suspender julgamento de recurso no STJ
Segundo o ministro Edson Fachin, não há ilegalidade ou abusividade na continuidade da tramitação do recurso, que diz respeito à condenação de Lula no caso do triplex.
Ministro afasta inscrição que impedia Estado de SC de receber mais de R$ 77 milhões da União
O ministro Gilmar Mendes determinou a retirada do estado do cadastro de inadimplentes, por não ter inserido informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos (Siope).
STF retoma julgamento sobre incidência de ICMS no licenciamento de software nesta quarta-feira (4)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.
2ª Turma cassa decisão que retirou especial de Natal da produtora Porta dos Fundos da Netflix
Para os ministros, não é cabível, numa sociedade democrática e pluralista como a brasileira, retirar material de circulação apenas porque seu conteúdo desagrada a uma parcela da população.
Mantida prisão de policial condenado por integrar organização que facilitava contrabando de cigarros
O ministro Alexandre de Moraes observou que o exame do caso não foi esgotado no STJ, o que impede a atuação do STF.
Expediente na Secretaria do STF será das 8 às 13 horas nesta quinta-feira (5)
A alteração se deve à sessão solene de posse do desembargador Kassio Nunes Marques como ministro, marcada para as 16h.
Relator divulga íntegra do voto em ADI que discute redução tributária para agrotóxicos
O processo está em julgamento na sessão virtual iniciada na sexta-feira (30), a ser concluída no próximo dia 10.
