Revogada prisão preventiva de condenado a cumprir a pena no regime semiaberto
De acordo com a ministra Rosa Weber, a custódia cautelar não é compatível com o regime semiaberto.
Fachin remete ao Plenário HC em que Lula busca anular condenação no caso do triplex
A decisão leva em conta que o pedido questiona a observância do precedente firmado pelo STF sobre a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).
STF valida emenda constitucional sobre autonomia da Defensoria Pública da União e do DF
Segundo o entendimento majoritário do Tribunal, não houve vício de iniciativa na propositura da Emenda Constitucional 74/2013.
Declarada constitucional lei de SP que prevê espaço exclusivo para produtos orgânicos em lojas
Para o STF, a norma protege o direito do consumidor, ao facilitar a localização desse tipo de produto e estimular sua compra.
Conamp questiona validade de habeas corpus coletivos
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público sustenta que a ausência de norma sobre a matéria gera insegurança jurídica.
STF mantém validade de contratação pela CLT em fundações de saúde do Rio de Janeiro
Segundo a maioria dos ministros, o legislador estadual optou pelo regime jurídico de direito privado.
Lei que responsabiliza Estado do ES por danos causados a pessoas presas na ditadura é constitucional
Por maioria, os ministros entenderam que é constitucional norma estadual que dispõe sobre indenização e pensão especial a vítimas do regime militar.
Nota do ministro aposentado do STF Celso de Mello
Ministro aposentado do STF Celso de Mello divulga nota em resposta a informações publicadas na imprensa.
