STF afasta dispositivos de lei sobre Fundo do Judiciário de Roraima
Entre os dispositivos invalidados está o que autoriza o uso de rendimentos dos depósitos judiciais.
Estados e DF podem legislar sobre postagem de boletos de empresas públicas e privadas
Em recurso com repercussão geral, o STF entendeu que lei estadual sobre boletos de cobranças por serviços prestados se insere no âmbito da proteção ao consumidor.
Relatores divergem sobre diferenciação em concurso e estágio probatório em razão de crença religiosa
Na sessão desta quinta-feira (19), os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin apresentaram entendimentos diferentes sobre a matéria.
Partes e interessados defendem liberdade religiosa em concurso público
As manifestações foram apresentadas no início da sessão desta quarta-feira (19).
Fachin pede informações ao governo sobre nomeações de reitores de universidades federais
O ministro é o relator da ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que os reitores sejam nomeados de acordo com a listra tríplice apresentada pela comunidade acadêmica.
STF julga constitucional transmissão da Voz do Brasil em faixa de horário predeterminada
Dispositivo da Lei 4.117/1962 determina que o programa deve ser retransmitido por 60 minutos ininterruptos, entre as 19h e as 22h.
Equiparação salarial entre procurador e delegado no Maranhão é incompatível com a Constituição
O Plenário Virtual considerou que a norma viola regra constitucional que impede qualquer tipo de vinculação ou equiparação salarial entre servidores públicos.
Pauta de julgamentos previstos para o Plenário nesta quinta-feira (19)
A sessão é transmitida ao vivo, por videoconferência, pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.
Comitê vai estabelecer protocolos de segurança cibernética na Justiça
De acordo com o ministro Luiz Fux, é imprescindível garantir a segurança cibernética do Poder Judiciário, estabelecendo processos de trabalho orientados para a boa gestão da segurança da informação.
