Supremo valida decreto que desobrigou Brasil de cumprir norma internacional sobre demissão sem justa causa
Plenário aplicou entendimento de 2023 sobre o decreto.
STF suspende regra que obriga criadores profissionais a castrar cães e gatos em SP
Ministro Flávio Dino considerou que a castração compulsória dos filhotes até quatro meses de idade viola a dignidade desses animais.
Com parecer favorável da PGR, STF autoriza apreensão de celular em caso de vazamento de conversas
Ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal, que considerou medida necessária para investigação.
Encontro de influenciadores no STF terminou na tarde desta quinta-feira (22)
Segundo dia do evento teve roda de conversa com ministros e apresentação da urna eletrônica.
Valores de condenações em ações civis trabalhistas devem ser direcionados a fundos públicos, decide STF
Liminar do ministro Flávio Dino determinou que valores devem ser encaminhados para o Fundo dos Direitos Difusos ou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Rádio Justiça: Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla é um dos destaques desta sexta-feira (23)
No Capital do Rock, confira especial sobre a banda Elffus.
STF começa a julgar ação sobre proteção de trabalhadores contra automação
Constituição prevê o direito, que depende de regulamentação. O julgamento prosseguirá em data ainda a ser definida.
STF prorroga prazo para encerrar conciliação em acordos de leniência da Lava Jato
O ministro André Mendonça atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou complexidades técnicas para finalizar os acordos.
Entenda: STF vai decidir se Congresso deve editar lei para proteger trabalhadores da automação
Constituição prevê o direito, que depende de regulamentação.
Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (22)
A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.
