PF deve marcar depoimento do ministro da Educação sobre declaração a respeito de homossexuais
De acordo com a PGR, as afirmações, feitas em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, podem configurar infração penal prevista na Lei do Racismo.
Pedido de vista suspende julgamento de ações sobre contrato de trabalho intermitente
Até o momento, há dois votos pela constitucionalidade e um pela inconstitucionalidade da norma.
Presidente do STF suspende decisão que liberou alho chinês do recolhimento do imposto de importação
Para o ministro, viabilizar o desembaraço aduaneiro de produtos sem recolhimento do direito antidumping compromete a defesa comercial e o combate ao abuso de poder econômico.
Dispositivos de constituições estaduais sobre intervenção em municípios são questionados pela PGR
Segundo a PGR, as hipóteses de utilização do instrumento não estão previstas na Constituição Federal.
Plenário prossegue com julgamento sobre trabalho intermitente nesta quinta-feira (3)
A sessão é transmitida ao vivo, por videoconferência, pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube, a partir das 14h.
Plenário anula vinculação de vencimento de procurador do Legislativo de MT a subsídio de ministro do STF
Por unanimidade, os ministros ressaltaram que leis que equiparam ou vinculam remunerações de cargos e carreiras distintos desrespeitam a Constituição Federal.
STF valida lei do PI que obriga operadoras a fornecer extrato a clientes de planos pré-pagos
Prevaleceu o entendimento de que a lei piauiense não interfere em telecomunicações, mas busca dar maior proteção e efetividade ao direito do consumidor.
Relator vota pela inconstitucionalidade de contrato de trabalho intermitente
Para o ministro Edson Fachin, a imprevisibilidade e a inconstância dessa modalidade de contrato podem dificultar a concretização dos direitos fundamentais trabalhistas.
Ministro mantém tramitação de ação penal contra governador de MS no STJ
Segundo o ministro Edson Fachin, o trâmite do procedimento criminal no STJ não contraria a jurisprudência do STF nem viola o princípio do juiz natural.
