STF prorroga até 31 de março modelo diferenciado de gestão de atividades
A medida tem se mostrado eficaz e alcançado bons resultados, a partir da integração entre trabalho presencial e remoto.
Ministro afirma que corrupção retira recursos de merenda e leitos de hospitais e reduz chances de vida digna ao cidadão
Em palestra para futuros peritos e delegados da Polícia Federal, presidente do STF também ressaltou a importância de impedir a desconstrução da Lava Jato
Supremo mantém regra que autoriza Telebras a explorar serviços de banda larga
Para os ministros, a autorização para a execução de “outras atividades afins” atribuídas à empresa pelo Poder Executivo não é incompatível com a Constituição Federal de 1988.
STF e PGR vão realizar audiência pública para discutir redução de letalidade policial no Rio de Janeiro
O objetivo é coletar informações para subsidiar o estado na elaboração de plano e definir como será feita a fiscalização da atuação da polícia e do MP estadual.
PSB contesta ato do governo federal que zerou imposto de importação de armas
O partido pede a suspensão da eficácia da norma, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2021.
Ministro determina realização de audiências de custódia para todos os casos de prisão no Estado do RJ
Liminar do ministro Edson Fachin estabelece que audiências sejam realizadas para todas as prisões, não apenas os casos de flagrante.
Questionada suspensão da contagem do tempo de serviço para concessão de adicionais até 2021
Julgamento de crimes de menor potencial ofensivo pela Justiça Comum é constitucional
Para o STF, não há óbice ao julgamento, pela Justiça Comum, de crimes de competência dos Juizados Especiais, quando praticados em concurso com delitos mais graves.
Alteração das alíquotas da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins pelo Poder Executivo é constitucional
O Plenário julgou, na sessão telepresencial desta quinta-feira (10), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e um Recurso Extraordinário em que fixou tese de repercussão geral sobre a matéria.
