Mantida decisão que obrigou fornecimento de refeições a migrantes e refugiados em Manaus (AM)
Para Fux, a medida não geraria impacto de natureza grave, pois a obrigação do Município de Manaus foi determinada em solidariedade com a União e o Estado do Amazonas
OAB contesta anulação de anistias políticas pelo Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos
As anistias haviam sido concedidas entre 2002 e 2005 a cabos de Aeronáutica afastados no início do regime militar.
PGR deve apurar indícios de produção de relatórios pela Abin para ajudar defesa de Flávio Bolsonaro
Segundo a ministra Cármen Lúcia, os fatos graves descritos nos pedidos da Rede, que podem configurar infração de natureza administrativa ou penal, impõem apuração.
STF julga constitucional norma de SC que estabelece prazo para processos no TCE
A lei estadual estabelece prazo de cinco anos para julgamento dos processos administrativos envolvendo administradores e demais responsáveis que praticarem ilícitos ofensivos ao erário.
Multas fixadas pelo STF em acordos de colaboração da Lava Jato somam mais de R$ 956 milhões
Os dados constam do balanço divulgado pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos relacionados à operação.
STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas
A utilização da Taxa Referencial (TR) foi declarada inconstitucional por unanimidade pelo Tribunal.
Ao encerrar os trabalhos de 2020, Fux destaca recorde de julgamentos do STF em ano adverso
Segundo o presidente, a Corte se reinventou e ampliou as ferramentas para promover os julgamentos por meio virtual durante a pandemia.
Ministro Luiz Fux divulga calendário e principais temas das sessões do primeiro semestre de 2021
Presidente privilegia as ações que permitam a retomada do desenvolvimento econômico e a garantia dos direitos fundamentais.
STF lança livro sobre o ministro Leitão de Abreu na coleção Memória Jurisprudencial
A obra, sobre a atuação do magistrado na Suprema Corte, passa a integrar a coleção que possui outros 12 volumes.
