Em sua decisão, o ministro Lewandowski explicou que a competência da União para coordenar o Plano Nacional de Imunização não exclui a atribuição dos estados para promover medidas de cuidados com a saúde e a assistência públicas.

Nota de solidariedade do presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Fux, aos familiares e amigos das mais de 200 mil vítimas da Covid-19.

Fux entendeu que o cumprimento de ordem de bloqueio online poderia gerar desorganização administrativa e financeira, com potencial lesão ao interesse público

A determinação é do ministro Ricardo Lewandowski, relator de ação em que se discute a atuação do governo federal em relação à vacinação contra a Covid-19.

Segundo o partido, Tribunais do Júri têm absolvido feminicidas com base em interpretação equivocada do Código Penal.

Entre outros argumentos, a Abradee sustenta que a norma aumentou o custo da energia elétrica para os consumidores finais e impôs prejuízos às distribuidoras.

A matéria, com repercussão geral reconhecida, será submetida a julgamento pelo Plenário físico da Corte.

Investigada na Operação Faroeste, a desembargadora está presa em núcleo de custódia da Polícia Militar do Distrito Federal

Segundo Gilmar Mendes, ao ser comunicado da concessão de liminar, competia ao juízo de origem cumprir a decisão e realizar a diplomação dos eleitos de acordo com a legislação eleitoral.

A decisão levou em consideração os fortes indícios de dano ao ecossistema ocasionado pelo terreno, com possíveis prejuízos irreparáveis às margens dos córregos da região.