Anvisa deve prestar informações sobre análise da vacina Sputnik V
A requisição do ministro Ricardo Lewandowski foi feita na ação ajuizada pelo governo da Bahia, que firmou termo de cooperação para a aquisição da vacina, desenvolvida na Rússia.
Ajuizada ação contra lei de São Paulo que obriga fabricantes a recolherem pneus usados
Segundo a associação do ramo, a norma atribui apenas ao fabricante uma responsabilidade que deveria ser compartilhada entre todos os agentes, inclusive importadores.
Ministra pede informações ao governo sobre monitoramento de parlamentares e jornalistas
A requisição se deu na ação em que o PV questiona a produção de relatórios, pela Presidência da República, sobre a atuação dessas pessoas nas redes sociais.
Intercâmbio no STF: inscrições são prorrogadas até 22/1
Entre as atividades previstas estão aulas magnas com juristas e figuras renomadas da história do STF, acompanhamento de sessões e diálogo com assessores dos ministros sobre os principais temas da pauta.
Suspensa norma que atribuía à Assembleia Legislativa escolha do procurador-geral do Amapá
Não há, na Constituição Federal, menção à participação do Legislativo na indicação.
Mantida prisão preventiva de empresário acusado de chefiar milícia armada em Mato Grosso do Sul
Jamil Name é investigado na Operação Omertà, da Polícia Civil do estado.
Questionadas normas que permitem a comissionados exercerem funções de controle externo do TCE-SE
A ANTC sustenta que esses agentes são livremente escolhidos, indicados e dispensados pelo relator dos processos, o que compromete a imparcialidade de auditorias.
Governo da Bahia questiona regras de importação e distribuição de vacinas contra a Covid-19
Rui Costa pede que o STF declare inconstitucional norma que restringe a compra de vacinas sem o registro na Anvisa.
