Ministra Cármen Lúcia pede informações ao governo sobre privatização da ECT
A ministra é relatora de ação ajuizada pela Associação dos Profissionais dos Correios.
Federação de fiscais de tributos estaduais questiona regras previdenciárias diferenciadas em Mato Grosso
O objeto da ação da Febrafite são as regras estaduais sobre a transição das reformas previdenciárias de 2003 e 2005.
Ministra nega liminares a deputados que pediam votação remota na eleição da Câmara
A ministra Rosa Weber reiterou entendimento de que não há, no caso, motivos para a intervenção da Corte em assunto do Legislativo.
Negado pedido de brasileiros que queriam voltar ao país sem apresentar teste negativo para Covid-19
Para a ministra Rosa Weber, em análise preliminar do caso, a portaria que prevê a exigência não apresenta qualquer inconstitucionalidade e se ampara em recomendações técnicas da Anvisa.
Ministro concede prisão domiciliar a investigado por atos antidemocráticos
De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, Oswaldo Eustáquio continua proibido de acessar redes sociais e terá de usar tornozeleira eletrônica.
Ministra nega HC a acusado de ocultar provas do assassinato de Marielle Franco
De acordo com a ministra Rosa Weber, sem o pronunciamento final do colegiado do STJ sobre a matéria, é inviável a análise do pedido de José Márcio Mantovano.
Lewandowski pede informações a laboratório sobre produção e importação da vacina Sputnik V no Brasil
A União Química Farmacêutica também deverá se manifestar sobre as informações prestadas pela Anvisa.
Mantida prisão preventiva de acusada de integrar esquema criminoso no Detran-MG
Segundo a denúncia, o grupo cobrava taxas indevidas em vistorias para a liberação de veículos e documentos e distribuía propina a servidores públicos.
