Encerrada ação penal contra advogada que desobedeceu ordem de não utilizar celular em audiência
O relator do HC, ministro Gilmar Mendes, explicou que a conduta narrada nos autos não se enquadra no crime de desobediência.
Suspensas ações de demarcação de terra indígena no Paraná e na Bahia
A tramitação de ações na Justiça Federal desobedece decisão do STF que determinou o sobrestamento dos processos sobre a matéria.
PT pede acesso de pessoas trans às especialidades médicas condizentes com suas necessidades biológicas
Segundo o partido, entraves no Sistema Único de Saúde (SUS) impedem a realização de consultas em especialidades ligadas ao sexo biológico.
Para relator, direito ao esquecimento é incompatível com a liberdade de expressão
Único a votar na sessão desta quinta-feira (4), o ministro Dias Toffoli entende que a restrição à veiculação de informações verdadeiras é vedada pela Constituição.
Ex-defensor público não consegue encerrar ação com argumento de prerrogativa de foro
A nulidade só foi alegada após o recebimento da denúncia.
Negado HC coletivo contra suspensão da implementação do juiz de garantias
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não houve qualquer ilegalidade na concessão da medida cautelar que suspendeu a implementação da medida.
Rede pede que STF determine que Executivo e Legislativo elaborem proposta de reforma tributária
Segundo o partido, o sistema tributário atual aumenta a desigualdade e viola normas constitucionais sensíveis.
PDT questiona autorização para privatização da companhia elétrica do Rio Grande do Sul
Uma das inconstitucionalidades apontadas é a ausência, no edital de leilão, do patrocínio de planos de benefícios previdenciários dos empregados.
Direito ao esquecimento: julgamento de recurso com repercussão geral prossegue nesta quinta-feira (4)
Na quarta-feira (3), o ministro Dias Toffoli apresentou a primeira parte de seu voto. A sessão, a partir das 14h, será transmitida pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
